Quase 99% do Parque Estadual da Serra dos Reis, na Amazônia brasileira, permaneceu intacto por quatro décadas. No entanto, sua proteção custa muito mais do que os recursos públicos disponíveis podem arcar. Um novo projeto-piloto investiga se a manutenção da integridade ecológica do parque poderia se tornar uma fonte de receita e o que seria necessário para tornar esse modelo financeiramente viável.
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• A conservação é uma responsabilidade fiscal recorrente que carece de financiamento específico suficiente. Estima-se que a gestão eficaz do Parque Estadual da Serra dos Reis, na Amazônia brasileira, custe US$ 565.000 por ano, mas o financiamento público disponível é insuficiente.
• Um novo mecanismo poderia permitir que as áreas protegidas gerassem receita ao manter sua integridade ecológica. O projeto-piloto da Serra dos Reis demonstra como a eficácia do manejo, a conectividade ecológica e a fauna ameaçada podem ser utilizadas para calcular aproximadamente 37.534 unidades de desempenho em conservação por ano.
• O projeto-piloto estabelece uma metodologia e identifica um caminho jurídico, mas a viabilidade comercial ainda não foi comprovada. O próximo passo é avaliar a demanda dos compradores, definir os preços e determinar se a receita gerada poderia financiar a conservação de forma sustentável.
Quatro décadas de imagens de satélite revelam um contraste impressionante no Parque Estadual da Serra dos Reis, no estado brasileiro de Rondônia. Enquanto grande parte da paisagem ao redor foi desmatada para dar lugar a pastagens, quase 99% do parque permaneceu como habitat natural desde 1985, quando teve início o monitoramento por satélite. Hoje, ele constitui uma parte importante do corredor ecológico que conecta as florestas ao longo do Vale do Guaporé e se estende até a vizinha Bolívia.
Mas manter essa situação exige um investimento contínuo. Estima-se que uma gestão eficaz custe US$ 565.000 por ano, um valor significativamente superior ao financiamento atualmente disponível por meio do orçamento estadual e de um programa federal de áreas protegidas.
Essa lacuna de financiamento reflete um desafio mais amplo em toda a Amazônia. Os governos estaduais são legalmente responsáveis pela manutenção das áreas protegidas, mas a conservação concorre com outras prioridades de gastos públicos e raramente gera uma fonte de receita específica.
Um novo estudo sobre financiamento da conservação, realizado pela NatureFinance e pelo Consórcio da Amazônia Brasileira, está entre os primeiros resultados de uma iniciativa lançada na COP30. Utilizando a Serra dos Reis como projeto-piloto, o estudo avalia um mecanismo pelo qual as áreas protegidas poderiam receber pagamentos pela manutenção de sua integridade ecológica, com base em indicadores mensuráveis de desempenho em conservação.
Essa abordagem poderia ter implicações que vão muito além de Rondônia. Nos nove estados da Amazônia Legal, foram identificadas 27 áreas protegidas, que abrangem mais de 8,9 milhões de hectares, como potencialmente elegíveis para o mesmo mecanismo.
Por que o financiamento atual para a conservação é insuficiente
Criada em 1995, a Serra dos Reis abrange 36.400 hectares e é classificada nacionalmente como uma área de máxima prioridade para conservação. Por ser uma área de proteção estrita nos termos da legislação brasileira, permite apenas usos indiretos, como pesquisa e visitas. A gestão é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia.
Para um parque desse porte, o estudo estima que uma gestão eficaz exija pelo menos 16 profissionais, além da infraestrutura, do monitoramento e dos recursos operacionais necessários para manter sua integridade ecológica.
Atualmente, o parque conta com duas fontes principais de financiamento: verbas do orçamento do estado de Rondônia e apoio do Programa Federal de Áreas Protegidas da Região Amazônica (ARPA).
O Fundo de Transição da ARPA apoia as operações de campo, mas não cobre os salários dos funcionários, a infraestrutura essencial nem os custos institucionais da Secretaria. Essas despesas devem, portanto, ser custeadas por outras fontes, principalmente pelo orçamento do Estado, no qual a conservação concorre com outras prioridades de gastos públicos. A folha de pagamento, o serviço da dívida, as transferências obrigatórias para os municípios e os gastos exigidos constitucionalmente com saúde e educação limitam os recursos disponíveis para despesas discricionárias.
Este não é um problema isolado. Um estudo publicado na revista *Environmental Conservation* constatou que 72% das 300 áreas protegidas federais analisadas apresentavam déficit de financiamento em 2023. Na Amazônia, o déficit médio chegou a 79,2%. Ainda não foram publicados dados comparáveis para as áreas de proteção estrita administradas pelos estados, mas as conclusões apontam para um problema mais amplo na forma como a conservação é financiada.
“Quando um estado amazônico analisa seu orçamento, um parque aparece apenas no lado das despesas. Ele não gera receita, mas é uma obrigação legal permanente. É por isso que essa discussão passou do departamento de meio ambiente para as secretarias de finanças. Não se trata de uma agenda ambiental que recebeu financiamento; é um problema fiscal que os estados vêm carregando há décadas sem solução”, afirma Luana Maia, líder global para o Brasil da NatureFinance.
Financiamento da conservação por meio de desempenho mensurável
O mecanismo desenvolvido pela NatureFinance e pelo Consórcio Amazônia do Brasil propõe uma abordagem diferente para o financiamento da conservação: as áreas protegidas poderiam gerar um ativo financeiro com base em seu desempenho comprovado em termos de conservação, criando uma fonte potencial de receita além das alocações orçamentárias públicas existentes. A abordagem se baseia no princípio dos pagamentos por serviços ecossistêmicos, que ganhou apoio durante a presidência brasileira do G20.
Em vez de tentar atribuir um valor monetário à própria floresta, a metodologia mede a integridade ecológica mantida por uma área protegida. Ela calcula uma quantidade anual de unidades de desempenho de conservação multiplicando a área de habitat natural elegível por três fatores: eficácia do manejo, conectividade ecológica e presença de espécies animais ameaçadas.
O cálculo se baseia em bancos de dados públicos existentes, permitindo que a mesma metodologia seja aplicada em diferentes áreas protegidas, ao mesmo tempo em que reflete suas características ecológicas específicas.
“A ideia é fornecer ao comprador um registro verificado e auditável de que o parque manteve intacta sua integridade ecológica. A adicionalidade reside no fato de que a proteção da área requer recursos que, atualmente, não chegam até ela. Sem esse financiamento, a eficácia do manejo diminui e o declínio se reflete nos indicadores oficiais. O objetivo do pagamento é, justamente, sustentar a proteção e evitar esse declínio”, explica Gustavo Martins, economista da NatureFinance.
Essa abordagem difere dos créditos de carbono, nos quais uma tonelada de dióxido de carbono tem o mesmo efeito na atmosfera, independentemente de onde seja emitida ou evitada. A biodiversidade não é intercambiável dessa forma. Um hectare intacto, conectado a outras áreas protegidas e que abriga espécies ameaçadas, apresenta características ecológicas diferentes das de um fragmento florestal isolado. Os três fatores da metodologia foram concebidos para refletir essas diferenças.
O mecanismo proposto recompensaria a manutenção contínua dos ecossistemas existentes, em vez de se basear em cenários hipotéticos de perdas futuras. O desempenho em matéria de conservação seria verificado anualmente, com os pagamentos vinculados à integridade ecológica mantida.
O que o projeto-piloto da Serra dos Reis demonstra
A primeira fase do projeto-piloto confirmou que a Serra dos Reis atende aos critérios de elegibilidade do mecanismo, incluindo o status de proteção rigorosa, habitat natural bem conservado, um nível mínimo de eficácia na gestão, ausência de conflitos registrados de posse da terra e ausência de sobreposição com outros projetos.
Em seguida, o estudo calculou a geração anual potencial de unidades de desempenho em conservação do parque com base em três fatores.
1. Eficácia da gestão. Classificada como moderadamente eficaz pelo sistema SAMGe do Brasil, com uma pontuação de 52,2%, a Serra dos Reis recebe um multiplicador neutro de 1,00.
2. Conectividade ecológica. A ecorregião do parque apresenta um índice de conectividade de 24,56%, aproximadamente o dobro da média de referência global, resultando em um multiplicador de 1,046.
3. Fauna ameaçada. O multiplicador permanece em 1,00, pois os bancos de dados oficiais ainda não refletem integralmente as espécies ameaçadas registradas no parque.
Aplicado à Serra dos Reis, o cálculo é:
35.876 hectares × 1,00 (gestão) × 1,046 (conectividade) × 1,00 (fauna) = 37.534 unidades de desempenho em conservação por ano.
Isso determina a quantidade de unidades que o parque poderia gerar anualmente. Seu valor financeiro dependeria do preço que os compradores estariam dispostos a pagar, o que ainda não foi definido.
“O cálculo utiliza apenas os dados contidos nos bancos de dados oficiais”, afirma Martins. “As espécies ameaçadas já registradas na Serra dos Reis ainda não constam nesses registros, portanto, o número atual ainda pode aumentar. Manter esses registros atualizados faz parte do trabalho de gestão que o mecanismo se destina a financiar.”
Fundamentalmente, o mecanismo proposto permitiria que a Serra dos Reis gerasse recursos financeiros a partir de seu desempenho em conservação, sem alterar sua propriedade pública ou seu status de área protegida. Ele se baseia naPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais do Brasil , estabelecida pela Lei nº 14.119, de 2021. Uma avaliação jurídica não identificou nenhum obstáculo à participação do parque, embora sejam necessários trabalhos adicionais para verificar a titularidade das terras e esclarecer a propriedade dos ativos financeiros propostos.
“O Parque Estadual da Serra dos Reis foi escolhido porque atende aos critérios de elegibilidade definidos para os nove estados da Amazônia Legal e reflete os desafios enfrentados pela maioria das áreas protegidas. Precisamos testar o modelo na prática”, afirma Vanessa Duarte, secretária executiva do Consórcio Amazônia do Brasil. “O que aprendermos abrirá caminho para que os outros estados o adaptem às suas próprias circunstâncias.”
O próximo desafio: os compradores estarão dispostos a pagar pelo desempenho em termos de conservação?
O projeto-piloto da Serra dos Reis demonstrou como o financiamento para a conservação na Amazônia poderia ser estruturado com base em um desempenho ecológico mensurável, ao mesmo tempo em que identificou um caminho jurídico para a emissão dos ativos resultantes. O que ainda não foi comprovado é se existe mercado para esses ativos.
A próxima fase deve identificar potenciais compradores, definir o que eles estariam adquirindo e determinar se a demanda e os preços poderiam gerar receita suficiente para cobrir os custos de gestão do parque.
Se for bem-sucedida, a iniciativa poderia oferecer aos estados da Amazônia uma nova forma de financiar o manejo contínuo das áreas protegidas, reconhecendo os benefícios ecológicos que elas proporcionam e, ao mesmo tempo, reduzindo sua dependência de orçamentos públicos limitados.
